ENSINO FUNDAMENTAL II
Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano
Este Estabelecimento de Ensino tem por finalidade, atendendo ao disposto nas Constituições Federal e Estadual e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ministrar a educação básica, nos níveis Fundamental 5ª a 8ª séries, e observadas, em cada caso, a legislação e as normas especificamente aplicáveis.
É objetivo do Ensino Fundamental 5as a 8as séries, garantir ao aluno a apropriação ativa e crítica do conhecimento científico historicamente produzido e acumulado pela humanidade, em consonância com a LDB 9394/96 e as diretrizes pedagógicas da Secretária de Estado da Educação.
O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. desenvolvimento da cognição, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e sociocultural, dos espaços e das relações socio-econômicas e políticas, da tecnologia e seus usos, das artes e dos princípios em que se fundamentam as sociedades;
III. fortalecimento dos vínculos de família e da humanização das relações em que se assenta a vida social;
IV. a valorização da cultura local/regional e suas múltiplas relações com os contextos nacional/global;
V. respeito à diversidade étnica, de gênero e de orientação sexual, de credo, de ideologia e de condição socio-econômica.
Objetivos Educacionais
Até a mudança na Constituição, a única fase escolar obrigatória era o ensino fundamental (para estudantes entre os seis e 14 anos). Também é dever do Estado oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal. A obrigatoriedade do ensino fundamental também implica reconhecê-lo como a formação mínima que deve ser garantida a todos os brasileiros, de qualquer idade. Em sua conclusão, o estudante deve dominar a leitura, a escrita e o cálculo. Outro objetivo desta etapa é desenvolver a capacidade de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
A partir de 2006, a duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos. Esta medida busca aumentar o tempo de permanência das crianças na escola, mas principalmente melhorar a qualidade da formação inicial, especialmente no que diz respeito à alfabetização.
Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino fundamental.
