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​ORGÃOS COLEGIADOS

CONSELHO ESCOLAR

 

O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscal, com objetivo de estabelecer, para o Projeto Pedagógico do Colégio, critérios relativos à sua ação, organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade, nos limites da legislação em vigor.

APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários

 

Pais, mestres e funcionários da escola podem ter representação frente as propostas educacionais participando da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF).

A APMF é uma organização que promove a participação da comunidade escolar na gestão da escola pública, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, portanto seus dirigentes e conselheiros não são remunerados.

GRÊMIO ESTUDANTIL

O grêmio estudantil representa os estudantes da escola. Seu maior objetivo é unir e movimentar os estudantes para a discussão de seus direitos e deveres, debatendo assuntos diversos sobre escola, comunidade e sociedade.

O grêmio é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais.

O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola. Atuando nele, você defende seus direitos e interesses e aprende ética e cidadania na prática.A Secretaria de Estado da Educação entende que toda representação estudantil deve ser estimulada, pois ela aponta um caminho para a democratização da Escola. Por isso, o Grêmio nas Escolas públicas deve ser estimulado pelos gestores da Escola, tendo em vista que ele é um apoio à Direção numa gestão colegiada.

O Conselho Escolar é constituído pelas seguintes categorias:

I. Diretor;

II. representante da Equipe Pedagógica;

III. representante da Equipe Técnico-Administrativa;

IV. representantes de Professores atuantes em sala de aula, no Estabelecimento de Ensino, por modalidade de ensino;

V. representantes de alunos regularmente matriculados e freqüentando, por modalidade de ensino;

VI. representantes de pais ou responsáveis por alunos, regularmente matriculados, por modalidade de ensino;

VII. um representante da APMF;

VIII. representantes dos segmentos organizados da sociedade comprometidos com a escola pública, assegurando-se que sua representação não ultrapasse 1/5 (um quinto) do colegiado.

O Conselho Escolar poderá eleger seu vice-presidente dentre os membros que o compõem, maiores de 18 (dezoito) anos. Tem como principal atribuição, aprovar e acompanhar a efetivação do Projeto Político-Pedagógico do Estabelecimento de Ensino.

Os representantes do Conselho Escolar são escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo, de cada segmento escolar, garantindo-se a representatividade dos níveis e modalidades de ensino. A presidência do Conselho Escolar será exercida pelo Diretor do Estabelecimento de Ensino, na qualidade de membro nato. O Conselho Escolar é regido por estatuto próprio, aprovado por 2/3 (dois terços) de seus integrantes e homologado pelo NREMETS.

Tem por função discutir ações que possam contribuir para a qualidade do ensino e integrar família, escola e comunidade, viabilizando a participação de todos na gestão da escola pública; colaborar com a manutenção e a conservação das instalações da escola, bem como conscientizar quanto as atitudes de preservação; realizar projetos envolvendo toda a comunidade, de forma a contribuir para o maior aproveitamento escolar do estudante. É importante ressaltar ainda que as ações da APMF devem estar em sintonia com a Proposta Pedagógica da escola e com a realidade e interesses da comunidade escolar.

APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários, e similares (pessoa jurídica de direito privado), é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.

Esse elo constante entre pais, professores e funcionários com a comunidade, prima também pela busca de soluções equilibradas para os problemas coletivos do cotidiano escolar, dando suporte à direção e à equipe, visando o bem-estar e formação integral dos alunos.

Todos os envolvidos no processo são igualmente responsáveis pelo sucesso da educação gratuita e com qualidade nas escolas públicas estaduais do Paraná. As associações de pais, mestres e funcionários tiveram, até agosto de 2008, o apoio e o acompanhamento da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Coordenação de Assuntos da Comunidade Escolar (Cace). Agora, tal trabalho é realizado pela Coordenação de Gestão Escolar (CGE), que, através dos trabalhos de capacitação que vem desenvolvendo, tem conscientizado a comunidade sobre a importância de ir às escolas para discutir, participar, colaborar e avaliar as decisões coletivas.

Os Grêmios Estudantis compõem uma das mais duradouras tradições da nossa juventude. Pode-se afirmar que no Brasil, com o surgimento dos grandes estabelecimentos de ensino secundário, nasceram também os Grêmios Estudantis, que cumpriram sempre um importante papel na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo da nossa juventude, organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outras festividades.

As atividades dos Grêmios Estudantis representam para muitos jovens os primeiros passos na vida social, cultural e política. Assim, os Grêmios contribuem, decisivamente, para a formação e o enriquecimento educacional de grande parcela da nossa juventude.

Em muitas Escolas, contrariando as leis vigentes e correndo grandes riscos, mantiveram as atividades dos Grêmios livres, que acabaram por se tornar importantes núcleos democráticos de resistência à ditadura. Com a redemocratização brasileira, as entidades estudantis voltaram a ser livres, legais, ganhando reconhecimento de seu importante papel na formação da nossa juventude. Em 1985, por ato do Poder Legislativo, o funcionamento dos Grêmios Estudantis ficou assegurado pela Lei n. 7.398, como entidades autônomas de representação dos estudantes.

O Grêmio Estudantil deste Estabelecimento encontra-se homologado, a chapa denomina-se Consciência Ativa.

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